O esporte é direito humano e constitucional de todos os cidadãos (ONU 1979; CF, art. 217). Foi galgado a esse patamar por ser importante instrumento para o desenvolvimento humano e social. Seu impacto abrange diferentes políticas públicas fundamentais, como: saúde, educação, diminuição da violência e planejamento urbano.
Os benefícios do esporte para a saúde já são comprovados. O sedentarismo e a obesidade são problemas contundentes de saúde pública, uma epidemia mundial. Hoje, o Brasil gasta mais de R$ 12 bilhões por ano com problemas causados por suas consequências. Mais da metade da população brasileira está acima do peso e mais de 17% são obesos. Os poucos e frágeis dados sobre atividade física nas capitais brasileiras apontam que somente 33% fazem atividade física suficiente e 15% são totalmente inativos. Na escola, o número de horas de atividade física e esporte para crianças e jovens também não é animador. A previsão de é que essa será a primeira geração no mundo que viverá menos do que seus pais. Por isso, pensar em esporte e atividade física passou a ser primordial nas políticas públicas dos países.
Na educação, o esporte vem trazendo resultados surpreendentes. O esporte e a atividade física resultam em menos faltas a aulas e maior pontuação em testes cognitivos. Em projeto de esporte nas escolas em sua meta de legado das Olimpíadas, a Inglaterra implantou o esporte de qualidade em 450 escolas britânicas e mediu o impacto. O resultado mostrou melhoria no aprendizado em matérias como inglês e matemática, além de melhorias pessoais e sociais, como maior autoestima, trabalho em equipe, cooperação e responsabilidade. No entanto, no Brasil, isso não é prioridade na educação. Somente 30% das escolas de educação básica têm quadras e não há professores de educação física em todas as escolas, o que faz o país não aproveitar de forma adequada o enorme potencial do esporte na educação.
Essa disciplina deve estar no contexto pedagógico da escola, pois o esporte é um facilitador do aprendizado. Quando o profissional de educação física é qualificado e apresenta bons projetos, o resultado é sempre positivo. Contudo, hoje, isso depende do empenho pessoal do bom profissional.
O Brasil ainda possui uma visão limitada e acessória do esporte, com ênfase no entretenimento relacionado ao esporte de alto rendimento, em detrimento de sua efetivação como direito, notadamente nas dimensões educacional e de participação.
No caso do alto rendimento, a situação também não é animadora. Faltam ao país gestão e transparência nas organizações que administram o esporte nacional. A aprovação da Lei 12.868/2013 foi um marco e prevê limite de mandato aos dirigentes esportivos, participação dos atletas na gestão e sistema eleitoral, além de transparência. Contudo, o governo precisa avançar com a fiscalização do seu cumprimento, a regulamentação da participação dos atletas e a medição do desempenho das confederações e federações esportivas.
Além disso, faz-se necessária uma legislação que defina o Sistema Nacional de Esporte – hoje regido pela Lei Pelé, de limitada abrangência – e a implantação de uma política nacional de esporte de longo prazo.
Infelizmente, também não há linhas de financiamento público regular para iniciativas de Esporte de Participação e Educacional nos municípios. As secretarias de esporte têm orçamentos limitados e não conseguem realizar ações em quantidade e com qualidade. Os recursos são usados para financiar torneios de futebol de várzea, que beneficiam um número pequeno de pessoas, ou para construir estádios e ginásios que acabam se deteriorando pela falta de uma cultura da prática de atividade esportiva pela população. As ONGs, associações e clubes realizam trabalhos isolados e dependem de financiamento privado, e o esporte das pessoas comuns desperta menos interesse das empresas privadas e públicas.
Propostas
Para que o país reconheça e utilize todo o potencial do esporte, seja como direito de todos, seja como excelência no alto rendimento, eu me comprometo com as seguintes propostas:
(i) Estabelecer metas quantitativas e de resultado para melhoria da atividade física e do esporte nas escolas, com reflexo no plano plurianual e no orçamento, garantindo a ampla participação, discussão, definição da sociedade civil desde a elaboração das ações voltadas às metas, como também em sua fase de execução e avaliação;
(ii) Criar comitê interministerial para articulação de programas e projetos voltados ao esporte, que envolva, no mínimo, os Ministérios do Esporte, Planejamento, Educação, Saúde e Cidades e com a participação da sociedade civil;
(iii) Implementar um esporte de qualidade em todas as escolas brasileiras, valorizando a importância da disciplina e promovendo um esporte inclusivo, que incentive a diversidade, o trabalho em equipe e a criação de valores;
(iv) Ter uma legislação que defina o Sistema Nacional de Esporte, estabelecendo competências, responsabilidades dos entes federativos, financiamento do esporte e democratização das entidades que administram o esporte, entre outros.
(v) Regulamentação do artigo da Lei 12.868/2013 sobre a participação dos atletas nas eleições dos dirigentes das entidades que administram o esporte;
(vi) Fiscalização efetiva do cumprimento da legislação, em especial que garanta a efetiva democratização das entidades esportivas;
(vii) Renovação da Lei de Incentivo ao Esporte;
(viii) Desburocratização e celeridade na utilização da Lei de Incentivo ao Esporte;
(ix) Coleta periódica e disponibilidade pública de dados sobre atividade física e esporte.
O simples fato de realizarmos grandes eventos esportivos não modifica a oferta de prática esportiva para a população se não tivermos metas e um plano integrado com essa finalidade. Mas defendemos que essa é uma realidade possível.
Acreditamos que o Brasil tem que buscar atletas de alto rendimento, mas também pode oferecer atividades esportivas para toda a população. Para isso, é preciso inverter a lógica da política e não ter somente investimentos para a ponta da pirâmide, mas para a base. Além dos benefícios que o esporte traz socialmente, com certeza ele é fundamental também para nos tornarmos uma potência olímpica. Um impacto positivo que formará gerações.
(13/8/2014).
Publicado pela associação Atletas pelo Brasil.
